Governo Societário
Legislação e regulamentação
Uma selecção comentada dos diplomas e referenciais mais relevantes para quem exerce funções de administração ou fiscalização.
Diplomas e referenciais
Lei das Sociedades Comerciais
Regime dos órgãos sociais, deveres dos administradores e direitos dos sócios.
Legislação nacionalPDFRegime jurídico do sector empresarial público
Regras de governação, tutela e prestação de contas das empresas públicas.
Legislação nacionalPDFRegulamentação do mercado de valores mobiliários
Deveres de divulgação de informação e requisitos aplicáveis a emitentes.
Regulação sectorialPDFNormas prudenciais do sector financeiro
Governação interna, gestão de risco e funções de controlo em instituições financeiras.
Regulação sectorialPDFPrincípios de Governo das Sociedades da OCDE / G20
Padrão de referência utilizado como base comparativa nos trabalhos da ACGA.
Referencial internacionalPDF
Aviso
Esta compilação tem finalidade informativa e não substitui a consulta dos textos legais em vigor nem o aconselhamento jurídico especializado.